Um projeto de lei apresentado pelo vereador Edvaldo Lima (União Brasil), na quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, propõe a criação de um auxílio emergencial de R$ 1 mil para famílias atingidas pelas fortes chuvas no município.
A proposta prevê a implantação do Sistema Municipal de Amparo às Vítimas das Chuvas (SIMAV), que estabelece o pagamento do benefício em parcela única, por família e a cada evento climático. Um dos pontos do projeto é que o auxílio poderá ser concedido independentemente de decreto municipal de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A iniciativa surge após os recentes temporais que provocaram alagamentos em ruas e invadiram imóveis em diferentes pontos da cidade.
Para receber o benefício, as famílias deverão residir em Feira de Santana e ter a ocorrência registrada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Será necessário comprovar que ficaram desabrigadas ou desalojadas, sofreram danos estruturais na residência ou perderam bens essenciais para a sobrevivência e o trabalho.
Além do pagamento de R$ 1 mil, o projeto prevê uma série de medidas de assistência às vítimas, entre elas:
- Inclusão prioritária no aluguel social por até seis meses, com possibilidade de prorrogação;
- Distribuição de itens básicos, como colchões, utensílios domésticos e alimentos;
- Atendimento psicossocial pela rede municipal de proteção social;
- Vistorias técnicas gratuitas nos imóveis e orientações para recuperação segura;
- Prioridade em programas habitacionais para famílias que tiverem suas residências interditadas.
O texto também estabelece prazo de até 10 dias para conclusão da habilitação das famílias após o registro da ocorrência. A proposta admite autodeclaração, sujeita à fiscalização posterior.
Terão prioridade no atendimento famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas que tenham crianças, idosos, gestantes ou pessoas com deficiência.
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, Edvaldo Lima cobrou rapidez na tramitação do projeto e destacou a necessidade de garantir assistência alimentar e financeira aos moradores prejudicados pelas chuvas.
Recursos para o auxílio
Para financiar as medidas, o projeto autoriza a Prefeitura a utilizar recursos ainda não empenhados de dotações orçamentárias destinadas a festejos, shows, eventos artísticos e decoração festiva, por meio da abertura de crédito adicional especial.
A proposta também sugere a suspensão de novos empenhos para eventos festivos enquanto houver famílias habilitadas aguardando atendimento pelo sistema.
O projeto ainda precisará tramitar na Câmara Municipal e ser submetido à votação dos vereadores. Portanto, o auxílio de R$ 1 mil ainda não está em vigor.
Fonte: Portal Cidade Gospel
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