O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresente, no prazo de cinco dias, informações atualizadas sobre a estrutura e os integrantes responsáveis pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre em meio a um novo pedido para permitir o retorno de um antigo integrante da equipe de proteção à residência do ex-mandatário.
O responsável pela solicitação é o capitão da reserva Sérgio Rocha Cordeiro, que trabalhou como auxiliar e segurança de Bolsonaro durante e depois do período em que ele ocupou a Presidência da República. O militar pediu autorização para voltar a frequentar a residência do ex-presidente por um período inicial de 90 dias, em dias e horários previamente estabelecidos, com possibilidade de renovação mediante comprovação do cumprimento das condições determinadas.

A tentativa de retomada das atividades já havia sido apresentada anteriormente pela defesa de Bolsonaro, mas recebeu resposta negativa de Moraes. Desta vez, o próprio Cordeiro encaminhou o pedido ao ministro e também solicitou esclarecimentos sobre os motivos que justificariam a manutenção da restrição, caso a autorização não seja concedida.
O ex-assessor foi afastado após entrar na mira das investigações sobre uma suposta fraude em registros de vacinação contra a Covid-19. Em 2023, ele chegou a permanecer preso preventivamente por aproximadamente quatro meses. Entretanto, em junho, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento da investigação, apontando insuficiência de elementos para demonstrar, de maneira inequívoca, uma participação dolosa do investigado nos fatos apurados.
As defesas de Bolsonaro e de Cordeiro utilizam o arquivamento da apuração como argumento para sustentar a revisão das restrições. Na petição, o militar esclarece que não pretende obter uma nomeação ou recondução formal ao cargo, atribuições que competem à Casa Civil da Presidência da República. O objetivo, segundo o pedido, é conseguir autorização para acessar a residência de Bolsonaro, condição considerada necessária para o exercício das atividades de segurança.
Com a nova determinação, o GSI deverá fornecer os dados solicitados por Moraes dentro do prazo estabelecido. As informações poderão contribuir para a análise do pedido de acesso feito pelo ex-assessor. Até que haja uma nova decisão judicial, permanece válida a restrição anteriormente imposta.
Fontes: UOL Notícias – Política Supremo Tribunal Federal (STF). Ministério Público Federal (MPF)
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