A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, está no centro de questionamentos após firmar uma contratação de quase R$ 4,5 milhões para serviços de comunicação digital por WhatsApp. O acordo, realizado sem licitação, prevê o envio de mensagens em massa à população e a implantação de uma plataforma de API. A operação foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 13 de outubro de 2026.
A empresa escolhida foi a Maceió Digital S/A, vinculada à administração municipal de Maceió, em Alagoas. A contratação foi realizada por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021. Entretanto, a escolha da fornecedora passou a levantar dúvidas sobre sua experiência específica nesse tipo de serviço e o atendimento às exigências legais para utilização dessa modalidade de contratação.
De acordo com as informações divulgadas pelo portal Interior Baiano, o contrato totaliza R$ 4.482.939,66. Desse montante, R$ 2.051.514,54 são destinados ao serviço de WhatsApp Marketing, enquanto R$ 2.431.425,12 correspondem à disponibilização de uma plataforma de API. A justificativa apresentada pelo município é ampliar os canais de comunicação, modernizar o atendimento e facilitar o acesso dos moradores aos serviços públicos.
Outro ponto que chama a atenção é o histórico da empresa contratada. Conforme os registros cadastrais mencionados na reportagem, a Maceió Digital tem atividades relacionadas ao suporte técnico, manutenção de tecnologia da informação, telecomunicações e tratamento de dados. No entanto, não foram apresentados, até o momento, documentos que comprovem experiência anterior específica na realização de campanhas de mensagens em massa para administrações municipais de outros estados.
A fundamentação jurídica também está entre os aspectos questionados. O artigo 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 estabelece condições para a contratação direta de entidades integrantes da Administração Pública, incluindo a exigência de que tenham sido criadas para o fim específico relacionado ao objeto contratado e que os preços sejam compatíveis com os valores de mercado. A comprovação desses requisitos é um dos pontos que motivaram os questionamentos encaminhados à prefeitura.
A reportagem do Interior Baiano também comparou os preços previstos no contrato com os de uma empresa privada especializada. O documento municipal estabelece o custo unitário de R$ 0,54 por mensagem, com previsão de 3.799.101 envios. Já uma simulação realizada na plataforma da empresa Ritto indicou o valor de R$ 1.222.170,79 para uma quantidade equivalente, considerando a tarifa informada de R$ 0,32 por mensagem. A comparação levanta dúvidas sobre a composição dos custos, embora a avaliação definitiva dependa da análise das funcionalidades e dos serviços incluídos em cada proposta.
O episódio ocorre em meio a debates sobre as despesas e a situação financeira do município, administrado pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil). A gestão também enfrenta cobranças relacionadas à saúde pública, reivindicações de servidores e discussões sobre o orçamento municipal. Recentemente, a Câmara de Vereadores autorizou a prefeitura a contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões, ampliando o debate sobre o planejamento financeiro da administração.

Para esclarecer os detalhes da operação, o Interior Baiano encaminhou 11 questionamentos à prefeitura, solicitando informações sobre a justificativa da escolha da empresa, a pesquisa de preços, a experiência técnica da contratada, a proteção dos dados pessoais conforme a LGPD e a íntegra do Processo Administrativo nº 09924/2026. A Maceió Digital também foi procurada. Segundo o veículo, nenhuma das partes havia respondido até o fechamento da reportagem.
O QUE DIZ A PREFEITURA
No processo de contratação, a administração municipal argumenta que a iniciativa pretende ampliar a comunicação institucional e aproximar os serviços públicos dos moradores.
O documento destaca que Vitória da Conquista possui população estimada em 394.024 habitantes e aproximadamente 530 mil linhas móveis ativas, o que, segundo a prefeitura, demonstra a importância dos telefones celulares como meio de acesso à informação.
Um dos trechos da justificativa afirma:
“Esta comunicação ativa é um instrumento de cidadania digital que visa ampliar a capacidade de atendimento, reduzir barreiras burocráticas, fortalecer a confiança mútua, garantir transparência, participação e respostas rápidas às demandas sociais.”
QUESTIONAMENTOS PENDENTES
Entre as principais informações solicitadas pelo veículo estão:
Os critérios técnicos utilizados para escolher a Maceió Digital;
Os documentos que comprovam o atendimento aos requisitos da dispensa de licitação;
A pesquisa de preços e a compatibilidade dos valores com o mercado;
A experiência anterior da empresa em serviços semelhantes;
As funcionalidades e quantidades previstas no contrato;
As medidas de segurança e proteção dos dados dos cidadãos;
A disponibilização integral do processo administrativo.
Fonte: Interior Baiano. Informações sobre a contratação e questionamentos encaminhados à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Maceió Digital S/A.
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