Gás do Povo é prorrogado até 2031; veja quem terá direito aos 3,1 milhões de novos vales gratuitos

O Governo Federal anunciou a prorrogação do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9). A decisão garante a continuidade da iniciativa, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

Além da extensão do prazo, o programa terá uma nova distribuição de benefícios. Nesta terça-feira (10), serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias cadastradas, enquanto outros 2,7 milhões contemplarão beneficiários que já participam da iniciativa. O investimento previsto ultrapassa R$ 337 milhões.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo tem como objetivo facilitar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) por famílias de baixa renda. A proposta é diminuir o impacto do combustível no orçamento doméstico, contribuir para a segurança alimentar e reduzir a necessidade de utilização de alternativas como lenha, álcool e querosene no preparo dos alimentos.

Quem pode receber o Gás do Povo?

Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses. Também não pode haver pendências cadastrais, como processos de averiguação ou indicação de falecimento do responsável familiar. Outro requisito é que o CPF do responsável esteja regularizado junto à Receita Federal.

Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para atender os beneficiários. A ampliação da iniciativa também ocorre em meio a novas medidas de fiscalização do setor. Na sexta-feira (6), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução para reforçar o controle e a rastreabilidade da comercialização do gás de cozinha, além de combater irregularidades e a atuação de organizações criminosas.

Entre as regras estabelecidas está a obrigatoriedade de identificação da marca da distribuidora em alto-relevo nos botijões de até 13 quilos, acompanhada de lacre e selo de inviolabilidade. A resolução também determina que o produto seja comercializado em quantidade correspondente à capacidade total do recipiente. As medidas buscam ampliar a segurança dos consumidores e fortalecer a fiscalização no mercado de gás.

Fontes:Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Diário Oficial da União (DOU) – Medida Provisória nº 1.400. Ministério de Minas e Energia (MME). Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).