MPF investiga suspeita de improbidade e fraude em contratos da Saúde em Riacho de Santana

RIACHO DE SANTANA – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na prefeitura de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. A apuração foca na contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, assinada pelo procurador Robert Rigobert Lucht, foi publicada oficialmente nesta quinta-feira (8).
A investigação tem como base o Pregão Eletrônico nº 033/2023. De acordo com o MPF, existem indícios de burla a concurso público, irregularidades na licitação, crime de responsabilidade e condutas vedadas a agentes públicos. Um dos pontos centrais da análise é a adesão da prefeitura a uma ata de registro de preços do município de Lago da Pedra, no Maranhão, método utilizado para contratar a empresa sem uma licitação própria local. Além dos contratos, o órgão apura a possível prática de terceirização ilícita de mão de obra na área da saúde. Os pagamentos sob suspeita foram realizados através do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, o que justifica a intervenção federal no caso. A contratação ocorreu durante a gestão de João Vitor Laranjeira (PSD). O prefeito foi afastado do cargo no ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de desdobramentos da Operação Overclean, que investiga crimes contra a administração pública na região. Com a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, o MPF realizará novas diligências para esclarecer o destino dos recursos e a legalidade dos serviços prestados. O caso está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que monitora o combate à corrupção e a proteção do patrimônio público.