O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, sua primeira sessão deliberativa do ano com o objetivo de votar 57 vetos presidenciais pendentes. A reunião, convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reúne deputados e senadores no plenário do Congresso, em Brasília.
Entre os vetos que serão analisados, destacam-se o veto parcial à Lei Orçamentária de 2025 (VET 10/2025), que resultou do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, aprovado em março. O governo vetou trechos que destinavam R$ 40,2 milhões a obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), alegando que as emendas parlamentares com localização específica violam a legislação vigente.
Outro ponto polêmico é o veto de R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O governo justificou a decisão afirmando que o Congresso reduziu apenas as despesas primárias, deixando as despesas financeiras acima do teto de 50% do valor total do fundo, contrariando o interesse público e a legislação.
A análise inclui ainda o veto parcial à Lei Complementar 214/2025, relacionada à regulamentação da reforma tributária, que atingiu 46 dispositivos do texto aprovado no Senado no fim do ano passado. Também está na pauta o veto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), previsto na Lei Complementar 212/2025, que barrou 30 dispositivos do projeto de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A sessão pode incluir, se houver tempo, a votação de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de matérias orçamentárias. A expectativa é que a reunião seja marcada por intensos debates entre os parlamentares, refletindo a importância das decisões para o equilíbrio fiscal e a execução das políticas públicas do governo federal ao longo de 2025.
A votação dos vetos presidenciais será acompanhada de perto por parlamentares, membros do Executivo e representantes da sociedade civil. O resultado terá impacto direto na destinação de recursos e na regulamentação de setores fundamentais para o país.
