Filho de Lewandowski Contratado por Entidade do INSS Meses Antes de Operação da PF por Fraude Bilionária

Quatro meses antes de o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema bilionário de fraude nos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a entidade contratou o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com o portal Metrópoles, o contrato foi firmado em dezembro de 2024 no valor mensal de R$ 200 mil, com R$ 50 mil destinados diretamente ao escritório de Enrique Lewandowski. O objetivo da contratação era a atuação institucional do escritório junto a órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o próprio INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. A finalidade dessa atuação seria preservar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitia os descontos automáticos nas aposentadorias dos filiados ao Cebap.

Em nota, a assessoria do ministro Ricardo Lewandowski afirmou que "não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública". Enrique Lewandowski também se manifestou através de nota, declarando que o contrato se refere à "prestação de serviços na área do direito administrativo", sem qualquer relação com processos criminais, e que ele "jamais atuou em nenhum processo no âmbito do Ministério da Justiça".

O contrato, com validade de 12 meses, previa atuação consultiva e institucional para "evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS" e o acompanhamento de fiscalizações dos ACTs. Além disso, estipulava a participação dos advogados em reuniões com autoridades de diferentes esferas, incluindo os órgãos que posteriormente vieram a investigar o esquema de fraude.