Lula sanciona a ‘OAB da Medicina’: entenda como funcionarão as provas obrigatórias para médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da medicina no Brasil. A medida, apelidada de “OAB da Medicina”, institui avaliações obrigatórias ao longo da graduação e estabelece critérios nacionais para verificar a preparação dos futuros profissionais.

Pela nova legislação, os estudantes deverão realizar três avaliações, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da faculdade. A pontuação será acumulada, com peso maior para a última etapa, realizada na conclusão do curso. O objetivo é acompanhar o desenvolvimento dos alunos, identificar possíveis deficiências na formação e avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas instituições.

A aprovação no exame passa a ser uma exigência para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), conforme as regras estabelecidas pela legislação. Quem não alcançar o desempenho mínimo poderá refazer a avaliação em edições posteriores, mas ficará impedido de exercer a profissão até atingir a proficiência exigida. A regra se aplica aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.

Durante a cerimônia de sanção, Lula comentou as transformações no setor e afirmou que a medicina passou por um processo de mercantilização. Segundo o presidente, parte dos profissionais estaria priorizando o retorno financeiro em detrimento do compromisso com o atendimento à população. Ele também defendeu a valorização do aspecto humanista da profissão e a importância de garantir assistência de qualidade, especialmente às pessoas de baixa renda.

Em seu discurso, o presidente ainda destacou a necessidade de ampliar os investimentos públicos em saúde. Como exemplo, mencionou a aquisição de 880 unidades móveis destinadas ao atendimento odontológico e criticou a percepção de que iniciativas voltadas à população mais pobre representam gastos desnecessários. Lula também relacionou sua trajetória pessoal, desde a infância humilde até a Presidência da República, à experiência que, segundo ele, permite compreender diferentes realidades sociais.

Além de estabelecer critérios para a atuação profissional, a legislação prevê mecanismos de supervisão para faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios, incluindo a possibilidade de redução de vagas e suspensão temporária de novos ingressos. Os resultados do Enamed também poderão ser aproveitados em processos seletivos para programas de residência médica. A proposta é estabelecer parâmetros nacionais para a formação dos profissionais e ampliar o acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina no país.

Fontes: Agência Brasil – Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina⁠Ministério da Saúde – Nova legislação sobre o Enamed⁠ Inep – Lula sanciona lei do Enamed como requisito para exercício da medicina⁠