Uma notícia-crime protocolada nesta segunda-feira (10) no Ministério Público Federal (MPF) solicita a investigação do recebimento de benefícios sociais por Elisandra Ferreira Sena, esposa do vereador de Acajutiba, Anselmo Oliveira dos Santos (MDB).
Segundo documentos públicos anexados à representação, Elisandra aparece como beneficiária de programas destinados a famílias de baixa renda, como Bolsa Família e Gás do Povo. Ela também teria recebido um auxílio financeiro da Educação de Jovens e Adultos (EJA), pago pelo município.
A denúncia aponta uma possível incompatibilidade entre a renda familiar e os critérios de vulnerabilidade exigidos para a concessão dos benefícios. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indicam que Anselmo recebe R$ 9,9 mil como vereador, além da remuneração referente ao cargo efetivo de agente de vigilância da Prefeitura. Elisandra também já teria exercido uma função administrativa remunerada na gestão municipal.
A representação menciona ainda uma divergência relacionada ao estado civil do parlamentar. Embora o relacionamento seja divulgado nas redes sociais, o vereador aparece como solteiro no cadastro da Justiça Eleitoral.
Outro integrante da família, cuja identidade não foi divulgada, também teria vínculo com a Prefeitura e receberia parcelas do programa federal Pé-de-Meia. Caberá ao MPF verificar o grau de parentesco e analisar as informações registradas no Cadastro Único e nos documentos civis.
Com base em informações do TCM-BA, do Portal da Transparência do Governo Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a representação pede a abertura de uma investigação, o acesso ao histórico do CadÚnico e, caso sejam comprovadas irregularidades, a suspensão dos benefícios e a devolução dos valores aos cofres públicos.
A reportagem informou que procurou o vereador Anselmo Oliveira e a Prefeitura de Acajutiba, mas aguardava resposta até a publicação da matéria.
Em outro caso envolvendo a administração municipal, uma decisão do Tribunal de Contas determinou, no mês passado, a interrupção dos repasses do Contrato nº 062/2025, firmado pela Prefeitura de Acajutiba no valor de R$ 504.440.
Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seriam destinados à compra de produtos da agricultura familiar para a merenda da rede pública durante o ano letivo de 2025. O processo tem como alvos o prefeito Jadiel Souza de Jesus (MDB) e a secretária municipal de Educação, Rose Maria Ramos de Souza Moreira.
Fonte: A Tarde.
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