TSE cassa mandato de vereador baiano por uso de diploma escolar falso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o registro e o mandato de Moaci do Licuri (PT), vereador eleito em 2024 no município de Pé de Serra, na região do Jacuípe, na Bahia.

O parlamentar foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) após apresentar um diploma escolar falsificado durante o registro da candidatura. O documento teria sido utilizado para comprovar que o candidato era alfabetizado, requisito previsto na legislação eleitoral.

Posteriormente, Moaci apresentou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento que também poderia ser usado para comprovar a alfabetização. Ainda assim, segundo o entendimento do TSE, a entrega posterior da CNH não afastou a irregularidade praticada inicialmente.

Em primeira análise, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) afastou a punição e julgou a ação improcedente. No entanto, o TSE reformou a decisão ao considerar que o uso de um documento escolar falso viola a fé pública eleitoral e configura abuso de poder.

Com o novo entendimento, foram determinadas a cassação do registro de candidatura e a perda do mandato do vereador.

Fonte: ConJur.