Anvisa revoga proibição e Shopee poderá intermediar venda de medicamentos

Mudança na legislação permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a medida que proibia a Shopee de anunciar e comercializar medicamentos em sua plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (6), após mudanças na legislação brasileira.

Com a nova regulamentação, farmácias e drogarias devidamente licenciadas podem utilizar plataformas de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de produtos aos consumidores. Dessa forma, a restrição anteriormente aplicada à Shopee deixou de valer.

Apesar da mudança, a decisão não significa que a plataforma esteja autorizada a comercializar medicamentos de maneira irrestrita. Os produtos precisam estar regularizados junto à Anvisa e ser vendidos por farmácias ou drogarias que possuam licença sanitária para funcionamento.

Também permanecem proibidos anúncios de medicamentos sem registro ou de produtos que apresentem falsas promessas terapêuticas. Caso essas irregularidades sejam identificadas, o anúncio poderá ser removido e a conta do vendedor, bloqueada pela própria plataforma.

A alteração busca adequar o comércio eletrônico às novas regras, mantendo as exigências sanitárias para a comercialização de medicamentos no país.