O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT pedindo o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após declarações consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton.
De acordo com o MPF, as falas ocorreram durante um programa televisivo apresentado por Ratinho, quando o comunicador comentou sobre a identidade de gênero da parlamentar de maneira considerada desrespeitosa e discriminatória. Para o órgão, o conteúdo exibido pela emissora teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e contribuído para reforçar preconceitos contra pessoas trans.
Na ação, o Ministério Público argumenta que declarações desse tipo, especialmente quando transmitidas em rede nacional, podem estimular discriminação e violência contra a população trans. Por isso, além da indenização milionária, o MPF também solicita que o SBT adote medidas educativas e preventivas para evitar a veiculação de conteúdos considerados discriminatórios em sua programação.
Transfobia é crime no Brasil
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.
Na prática, isso significa que atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ podem gerar responsabilização civil e criminal.
Quem é Erika Hilton
Erika Hilton é deputada federal pelo PSOL e uma das principais lideranças do movimento LGBTQIA+ no Congresso Nacional.
Antes de assumir o mandato na Câmara dos Deputados, ela foi vereadora na cidade de São Paulo, onde se tornou a mulher mais votada da história do município.
A parlamentar costuma denunciar casos de transfobia na política e na sociedade e já recorreu à Justiça em outras ocasiões envolvendo ataques à sua identidade de gênero.
Repercussão
O caso rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais e dividiu opiniões entre apoiadores da deputada e defensores do apresentador.
Enquanto alguns usuários consideram a ação necessária para combater a discriminação, outros argumentam que as declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão.
Posicionamento das partes
Até o momento da publicação desta matéria, nem o SBT nem Ratinho haviam divulgado posicionamento oficial sobre a ação movida pelo Ministério Público Federal.
O processo agora deverá tramitar na Justiça Federal, que irá analisar o pedido do MPF e decidir se haverá condenação e aplicação das medidas solicitadas.