MP-BA abre investigação sobre fiscalização de contratos de alimentação em presídios da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade do modelo adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) na fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais do estado.

A medida foi determinada pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador. De acordo com o MP-BA, o objetivo é verificar como está sendo realizada atualmente a fiscalização desses contratos e entender as circunstâncias que levaram à retirada da fiscalização técnica anteriormente feita por profissionais de nutrição ligados aos serviços de saúde do sistema prisional.

O procedimento foi instaurado após relatórios de inspeção elaborados pelo Ministério Público em unidades de alimentação e nutrição dos presídios baianos. Os documentos apontaram possíveis irregularidades, incluindo problemas relacionados às condições sanitárias, armazenamento de alimentos, rastreabilidade dos produtos e controle da execução contratual.

Segundo o MP-BA, essas falhas podem comprometer tanto a qualidade da alimentação oferecida às pessoas privadas de liberdade quanto a correta aplicação de recursos públicos.

Durante a investigação, o órgão determinou a realização de diligências, entre elas o envio de pedidos de informações e documentos à Seap e a outras instituições envolvidas, com o objetivo de esclarecer o modelo atual de fiscalização e o papel desempenhado por profissionais de nutrição no sistema prisional.