TJBA lança aplicativo que permite solicitar medida protetiva pelo celular

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lança nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permitirá às vítimas de violência doméstica solicitarem medidas protetivas de urgência de forma mais rápida e acessível.

A plataforma será apresentada pelo presidente do TJBA, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, às 14h, durante a abertura da programação da Semana da Mulher promovida pelo tribunal.

Disponível para sistemas iOS e Android, o acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br, em qualquer nível de segurança (ouro, prata ou bronze). Pelo app, a vítima pode preencher um questionário simples, relatar a situação por texto ou áudio e encaminhar o pedido diretamente para análise de um juiz.

A ferramenta também permite que a mulher denuncie o agressor ao identificar os primeiros sinais de violência e cadastre até três pessoas de confiança, que receberão alertas por SMS caso ela acione um pedido de ajuda urgente.

Após a solicitação, o magistrado tem prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido de medida protetiva. O sistema ainda possibilita anexar vídeos, fotos, áudios e capturas de tela que podem servir como provas em um eventual processo judicial.

Outro recurso disponível é um botão para ligação direta ao 190, da Polícia Militar, em situações de risco imediato. O TJBA ressalta, porém, que o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de Boletim de Ocorrência em uma delegacia.

O aplicativo também reúne contatos de unidades judiciais e instituições que integram a rede de proteção à mulher, incluindo delegacias especializadas. O lançamento ocorre dentro da programação da 32ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aumento de denúncias

O crescimento das denúncias de violência contra a mulher tem sido interpretado como reflexo de maior conscientização e disposição das vítimas em buscar ajuda. Ao mesmo tempo, evidencia a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento e proteção.

O alerta é da promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Em entrevista ao portal Aratu On, ela destacou que incentivar as vítimas a denunciar continua sendo fundamental.

Segundo a promotora, após mais de uma década de leis e campanhas voltadas ao combate ao feminicídio, é essencial que o poder público fortaleça a rede de apoio para acompanhar o aumento das demandas.

Dados sobre feminicídio

A sexta edição do boletim “Elas Vivem: a urgência da vida”, divulgada pela Rede de Observatórios da Segurança, reúne dados sobre violência contra mulheres em nove estados brasileiros, incluindo a Bahia.

O levantamento aponta que o estado registrou 240 casos de violência contra mulheres em 2025, número que representa uma queda de 6,6% em comparação ao ano anterior. Apesar da redução, o relatório destaca falhas na coleta de dados: em cerca de 85% das ocorrências não há informações sobre a raça ou cor das vítimas, o que dificulta análises mais detalhadas sobre o perfil da violência.

Outro dado preocupante é que companheiros e ex-companheiros são responsáveis por 72,9% dos feminicídios registrados na Bahia, segundo o relatório.