Câmara decide votar PEC da Segurança direto no plenário e retira redução da maioridade penal do texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira que fechou acordo com líderes partidários para que a PEC da Segurança Pública seja votada diretamente no plenário, sem passar por comissão especial. Pelo entendimento firmado, o texto não incluirá a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde ao lado do relator da PEC 18/2025, Mendonça Filho (União-PE), que confirmou a retirada do trecho que tratava do tema. O presidente da comissão especial criada inicialmente para analisar a proposta, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), também participou do anúncio e endossou a decisão.

Segundo Hugo Motta, a discussão sobre a maioridade penal será feita separadamente. Ele afirmou que pretende criar uma comissão especial específica para tratar do assunto. Na versão anterior do parecer, o relator havia incluído dispositivo prevendo uma consulta pública em 2028 para revisar a maioridade penal, fixando a idade mínima de 16 anos para casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

“Entendemos que essa é uma pauta importante, que precisa ser discutida. Porém, trazer um tema como esse para uma pauta estrutural como é a da segurança seria deslocar o foco do debate. A Câmara deve deliberar especificamente sobre ele”, afirmou o presidente.

Mendonça Filho declarou ter concordado com o encaminhamento e informou que a nova versão do relatório incorpora a maior parte das sugestões apresentadas pelo governo, especialmente pelos ministérios da Fazenda e da Justiça.

“Em vez de estarmos debatendo a PEC da segurança, estaríamos discutindo apenas a PEC da redução da maioridade penal”, afirmou o relator.

Após o acordo, Hugo Motta abriu a Ordem do Dia com a PEC da Segurança Pública como primeiro item da pauta de votações do plenário.