STF condena mandantes do assassinato de Marielle Franco; penas chegam a 76 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (25), as penas dos réus apontados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A condenação foi definida após votação unânime dos ministros, que acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Também participaram do julgamento Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Os acusados Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves foram condenados por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, foi condenado por integrar organização criminosa. As penas somadas chegam a até 76 anos de reclusão.

Irmãos Brazão recebem penas mais altas

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Segundo o relator, os crimes tiveram motivação política e foram executados com características agravantes, como promessa de recompensa, emboscada e risco à coletividade. Também foi apontado o uso de estruturas do Estado para favorecer interesses de milícias e eliminar opositores.

Cada um foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de aproximadamente R$ 2,6 milhões em indenização.

Ex-PM é condenado por liderar milícia

Ronald Paulo de Alves, ex-oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, também foi condenado pelos dois homicídios e pela tentativa de homicídio. De acordo com Moraes, ele utilizou sua posição e conhecimento técnico para fortalecer atividades criminosas e monitorar a vereadora.

O ministro classificou a conduta como um grave caso de corrupção institucional, ao desviar a função de segurança pública para fins ilícitos.

A pena fixada foi de 56 anos de reclusão.

Ex-chefe da Polícia Civil é condenado por corrupção

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.

Segundo o STF, ele teria recebido propina para interferir nas investigações e garantir a impunidade dos envolvidos. O relator destacou a gravidade do caso, já que o réu ocupava justamente o cargo responsável por apurar o crime.

A pena foi fixada em 12 anos de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 580 mil.

Assessor atuava como elo da organização

Robson Calixto Fonseca, ex-assessor parlamentar, foi condenado por participação na organização criminosa.

De acordo com a investigação, ele atuava como ligação entre o núcleo político e os milicianos, prestando apoio logístico e contribuindo para a arrecadação de recursos ilícitos.

A pena definida foi de 9 anos de reclusão, além de multa de quase R$ 300 mil.

Justiça fixa indenização de R$ 7 milhões

Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações às vítimas e familiares.

O valor será dividido da seguinte forma:

• R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha;


• R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco;


• R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

Segundo o relator, os impactos dos crimes foram profundos e duradouros, agravados pelas tentativas de obstrução das investigações ao longo dos anos.