Ex-presidente Bolsonaro e outros réus terão recursos analisados pelo STF

Os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros réus condenados na ação do núcleo principal da trama golpista serão julgados pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro, em sessão virtual que pode se estender até o dia 14. Bolsonaro recorreu contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão, alegando que a decisão foi imprecisa e omissa, e citou o voto contrário do ministro Luiz Fux para reforçar seus argumentos de cerceamento de defesa e excesso acusatório.

Outros réus também apresentaram embargos de declaração, recurso que busca esclarecer obscuridades ou omissões da decisão, e que pode, em alguns casos, reduzir a pena. Já os embargos infringentes, cabíveis quando há voto divergente a favor do réu, dependem de critérios específicos do STF. A pena só será cumprida após o esgotamento de todos os recursos, e o tribunal ainda definirá se Bolsonaro ficará em presídio comum, unidade militar ou regime domiciliar. A expectativa é que essa fase se encerre ainda neste ano. Bolsonaro foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A condenação também o mantém inelegível por oito anos após o término da pena, prazo que deve se encerrar em 2060. O julgamento original da Primeira Turma terminou com placar de 4 a 1, com o ministro Fux em voto divergente, considerando que as ações de Bolsonaro configuraram “mera irresignação com o resultado eleitoral”.