Nova proposta de reforma administrativa enfrenta resistência no Congresso e no governo

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) enfrenta resistência tanto dentro do governo quanto entre parlamentares que participaram do grupo de trabalho responsável pelo texto. Lançada na última quinta-feira (2), a proposta é considerada impopular e de difícil tramitação ainda em 2025. Apesar de ter incorporado sugestões do governo federal e excluído pontos polêmicos, como a contratação temporária por até 10 anos, o texto não obteve apoio unânime nem mesmo entre os 17 deputados que integraram o grupo. Apenas cinco deles assinam a PEC, enquanto outros preparam um posicionamento paralelo com críticas ao conteúdo.

Entre os pontos mais sensíveis estão:

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  Criação de teto de gastos para o Legislativo e Judiciário estaduais e municipais;

  
  
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  Limitação do número de secretarias em municípios com desequilíbrio fiscal;

  
  
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  Redução de até 50% dos salários iniciais de servidores públicos;

  
  
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  Tabela salarial única e fim de benefícios como licença-prêmio, férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como punição.

  
  

O texto também propõe:

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  Avaliação de desempenho com bônus anual;

  
  
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  Contratação temporária por até 5 anos;

  
  
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  Limite de 5% a 10% para cargos comissionados, sendo metade obrigatoriamente ocupada por servidores de carreira;

  
  
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  Gestão pública dos honorários de sucumbência dos advogados públicos, com vinculação ao desempenho individual.

  
  

A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) já havia alertado que, apesar de algumas ideias serem positivas, são difíceis de aplicar. Entidades de classe, como o Sinprofaz, o Fonacate e a Associação dos Magistrados Brasileiros, criticaram trechos que consideram ineficientes, inconstitucionais ou que ferem a autonomia dos Poderes.

Segundo analistas políticos, o texto enfrenta obstáculos adicionais por mexer com categorias organizadas e com forte influência, como magistrados e procuradores, às vésperas das eleições municipais. A expectativa, inclusive entre aliados, é que muitos dos pontos mais polêmicos sejam retirados ou desidratados durante a tramitação no Congresso.