STF Mantém Prisão de Fernando Collor por Recursos Protelatórios na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (28), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em uma votação que terminou com 6 votos a favor da manutenção e 4 contrários.  A decisão confirma a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.  A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. 

A maioria dos ministros do STF considerou que os recursos apresentados pela defesa de Collor contra sua condenação em um caso da Operação Lava Jato possuíam caráter protelatório, ou seja, tinham como objetivo principal adiar o cumprimento da pena.

Os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram a favor da manutenção da prisão, acompanhando o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a decisão. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar da votação, por ter atuado como advogado em processos relacionados à Operação Lava Jato.

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