Justiça determina que Itaú recontrate bancária com deficiência demitida por telegrama durante recuperação médica

Funcionária havia recebido alta hospitalar apenas 12 dias antes da demissão. Decisão também obriga banco a restabelecer o plano de saúde e manter o trabalho remoto.

Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que o Itaú reintegre uma funcionária com deficiência que foi demitida enquanto ainda enfrentava problemas de saúde após uma cirurgia de urgência. A trabalhadora recebeu a comunicação do desligamento por telegrama apenas 12 dias depois de receber alta hospitalar, sem passar por exame médico demissional. A decisão liminar também garante o restabelecimento do plano de saúde e a continuidade do trabalho integralmente remoto.

A bancária, contratada como pessoa com deficiência (PCD), exercia a função de agente de atendimento e solução. Em setembro, precisou passar por uma cirurgia urológica de urgência e, posteriormente, voltou a ser internada para tratar uma infecção urinária. Ela recebeu alta em 3 de outubro, mas, no dia 15 do mesmo mês, foi comunicada da demissão sem justa causa. O desligamento ocorreu sem a realização de exame médico demissional ou avaliação de retorno ao trabalho.

Durante a análise do caso, a Justiça considerou mensagens de WhatsApp que indicavam que a gestão do banco tinha conhecimento da situação de saúde da funcionária. Em uma conversa, realizada em 1º de outubro, a coordenadora informou que a empregada estava afastada até o dia 3 e que ainda não havia retornado efetivamente às atividades. Para a juíza Mariana Souza Magalhães, da 6ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), as circunstâncias apontavam para uma possível dispensa discriminatória, conforme o entendimento previsto na Súmula 443 e no Tema 254 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Outro fator considerado foi o risco à saúde da trabalhadora. De acordo com relatório médico mencionado na decisão, ela precisava de acompanhamento contínuo e assistência rápida diante de possíveis complicações. Após a demissão, a bancária voltou a ser hospitalizada entre 27 de outubro e 1º de novembro para tratar novas infecções. A magistrada destacou que a interrupção do plano de saúde poderia comprometer diretamente a continuidade do tratamento e colocar a integridade física da paciente em risco.

Com a decisão, o Itaú deverá reintegrar a funcionária ao mesmo cargo, mantendo o padrão salarial, os pagamentos e os demais benefícios. O banco também terá de restabelecer o plano de saúde para a empregada e seus dependentes cadastrados, além de preservar o regime de trabalho integralmente remoto como adaptação razoável à condição de deficiência. A instituição deverá comprovar o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A decisão tem caráter liminar e poderá ser reavaliada no decorrer do processo.

Fontes: 6ª Vara do Trabalho de Osasco (SP) – decisão liminar. Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Súmula 443 e Tema 254.