O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. A decisão, tomada por unanimidade pela Corte Especial, também determinou a cassação de sua aposentadoria compulsória, interrompendo o pagamento do benefício. A magistrada foi considerada culpada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em mais um desdobramento da Operação Faroeste.
O filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também foi condenado. Ele recebeu pena de 13 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na mesma sessão, o empresário Nelson José Vigolo foi sentenciado a quatro anos e um mês de prisão domiciliar, enquanto o advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de quatro anos e 11 meses, em regime semiaberto. Os dois foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas absolvidos da acusação de organização criminosa. O delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, Sandra Inês teria negociado o recebimento de R$ 4 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis em disputas de terras no oeste baiano. Desse montante, aproximadamente R$ 2,4 milhões teriam sido destinados ao filho da magistrada. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a participação dos envolvidos em um esquema de comercialização de decisões judiciais, com suspeitas de pagamentos indevidos para beneficiar
A nova condenação se soma a outras decisões relacionadas à Operação Faroeste. Recentemente, o STJ também condenou a ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, a 14 anos e 11 meses de prisão, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, a 15 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime inicial fechado.
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do Judiciário baiano, advogados, empresários e intermediários. As apurações identificaram suspeitas de negociação de decisões judiciais em processos relacionados à disputa por propriedades rurais no oeste da Bahia. A decisão contra Sandra Inês ainda permite recurso.
Fontes: Superior Tribunal de Justiça (STJ); Polícia Federal (PF); Procuradoria-Geral da República (PGR); Aratu On.
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