Anatel torna biometria facial obrigatória para linhas de celular a partir de 2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova regra que torna obrigatória a biometria facial para cadastrar e manter linhas de celular ativas no Brasil a partir de 2027. A medida será aplicada gradualmente pelas operadoras e atingirá usuários de planos pré-pagos e pós-pagos, incluindo pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Quem não regularizar o cadastro dentro dos prazos estabelecidos poderá ter a linha suspensa e, posteriormente, cancelada.

De acordo com a Anatel, a identificação será realizada por meio de reconhecimento facial com prova de vida, procedimento que confirma a presença do titular durante a autenticação. A imagem capturada será comparada com registros biométricos existentes em bases públicas ou de empresas privadas especializadas. O serviço deverá estar disponível nas lojas físicas, nos sites e nos aplicativos oficiais das operadoras, permitindo que os consumidores realizem a validação por diferentes canais.

A implementação começará pelas novas ativações de linhas pré-pagas, com prazo até 30 de setembro de 2027. Para contratos pós-pagos, portabilidade numérica, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos clientes, as empresas terão até 31 de dezembro do mesmo ano para adotar o procedimento. Já os consumidores que possuem linhas ativas e ainda não realizaram a validação biométrica deverão regularizar seus dados até 31 de dezembro de 2028.

A partir de janeiro de 2029, os números que permanecerem sem regularização poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados, respeitando os procedimentos de notificação e os prazos previstos na regulamentação. A agência ressalta que a mudança não representa um bloqueio imediato das linhas existentes, uma vez que haverá um período de adaptação para as operadoras e os consumidores. Nos casos em que o reconhecimento facial não puder ser concluído, deverão ser disponibilizados procedimentos alternativos de identificação.

A nova exigência está prevista na Norma Técnica GT-SEG.2026.11 e tem como principal objetivo combater fraudes, golpes telefônicos e a utilização de documentos falsos ou dados de terceiros na habilitação de números de celular. Segundo a Anatel, as operadoras também deverão adotar mecanismos de proteção das informações biométricas dos usuários, seguindo as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Serviços e Informações do Brasil