Segundo as denúncias, os apartamentos e espaços comuns apresentam infiltrações e rachaduras que não teriam sido corrigidas dentro do período de garantia. A situação também envolve possíveis falhas no cumprimento de normas de segurança e prevenção contra incêndios e pânico, identificadas em uma fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros em 2026.
A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Matos, titular da 4ª Promotoria do Consumidor. O procedimento busca apurar a responsabilidade da Pejota Empreendimentos, empresa responsável pela construção do residencial.
Procurada pelo BNews, a construtora afirmou que ainda não recebeu notificação oficial do MP-BA sobre a abertura do inquérito. Em nota, a empresa declarou que aguarda uma eventual comunicação formal para tomar conhecimento dos fatos e adotar as providências cabíveis, respeitando o devido processo legal.
Construtora já foi alvo de operação policial
A Pejota Empreendimentos também esteve no centro de uma operação da Polícia Civil realizada no final de agosto. Na ocasião, Pedro de Araújo, Pedro de Araújo Júnior e Rodrigo de Araújo, apontados como pai e filhos, foram alvos de mandados de prisão cumpridos em uma ação que teve como um dos locais a sede da empresa, na região de Sussuarana e do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
De acordo com a Polícia Civil, o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) conduziu investigações sobre possíveis irregularidades contratuais em Feira de Santana, que resultaram no cumprimento dos mandados contra os três envolvidos.
A empresa também possui histórico de contratos com a Prefeitura de Salvador e o Governo da Bahia. Entre os serviços executados estão obras de abastecimento de água em Feira de Santana, intervenções de esgotamento sanitário em municípios baianos e contenção de encostas na capital.
Inaugurado em dezembro de 2021, o Residencial Viver Novo Horizonte é formado por três torres de 12 pavimentos, com estrutura de lazer que inclui piscina, salão de festas, espaço fitness e churrasqueira. Agora, as denúncias de moradores serão objeto de apuração pelo Ministério Público, que deverá investigar as possíveis falhas construtivas e as condições de segurança do condomínio.