Decreto Municipal estabelece regras para ocupação de espaços na Avenida Presidente Dutra durante a Micareta

A Prefeitura de Feira de Santana regulamentou a utilização de espaços públicos da Avenida Presidente Dutra para a instalação de camarotes, arquibancadas e outros equipamentos destinados à Micareta 2026, marcada para ocorrer entre os dias 19 e 22 de novembro.

As regras foram definidas pelo Decreto nº 14.757, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (30). Conforme o documento, serão disponibilizados 1.600 metros lineares ao longo do circuito oficial da festa.

A ocupação dos espaços ocorrerá por meio de permissão de uso, com cobrança e prazo determinado. Os valores estabelecidos são de R$ 1 mil por metro linear para camarotes privados do tipo especial, R$ 600 para camarotes privados do tipo popular e R$ 200 para arquibancadas.

A instalação das estruturas deverá atender às exigências da Prefeitura e dos órgãos responsáveis pela fiscalização, segurança e organização do evento.

Montagem começa em outubro

O decreto autoriza o início da montagem a partir de 1º de outubro, desde que todas as exigências previstas sejam cumpridas. Os trabalhos deverão ser finalizados até 16 de novembro, três dias antes do início da Micareta.

Durante os períodos de montagem e desmontagem, os responsáveis deverão manter sinalização luminosa nos locais ocupados. O decreto também proíbe a perfuração do piso dos calçadões e do asfalto da Avenida Presidente Dutra para a instalação dos equipamentos.

As estruturas deverão estar concluídas para a última vistoria até 48 horas antes do início da festa. Após o encerramento do evento, os permissionários terão até 30 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término da Micareta, para desmontar e retirar todos os equipamentos e materiais.

Projetos serão avaliados

A montagem dos camarotes, arquibancadas e demais estruturas dependerá de aprovação prévia da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e dos demais órgãos competentes.

Os responsáveis deverão apresentar à Secel o projeto completo de ocupação, o cronograma de montagem, as documentações e as licenças exigidas. Entre os documentos estão o licenciamento ambiental, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) referentes às estruturas mecânicas, instalações elétricas e sonorização, além das aprovações relacionadas à segurança contra incêndio e ao projeto estrutural.

Os permissionários também serão responsáveis pela conservação dos espaços utilizados e por eventuais danos provocados durante a instalação, o funcionamento ou a retirada das estruturas.

Com a regulamentação, a Prefeitura estabelece critérios para a ocupação dos espaços destinados a camarotes e arquibancadas no circuito da Micareta 2026, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de segurança, fiscalização e organização do evento.