A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa um projeto de lei que pode ampliar os direitos dos trabalhadores do transporte coletivo no estado. A proposta prevê a concessão de passe livre para profissionais que atuam no sistema de transporte intermunicipal, metropolitano e complementar, permitindo o uso gratuito dos meios de transporte públicos administrados pelo Governo da Bahia.
Caso seja aprovada, a medida beneficiará motoristas, cobradores e outros trabalhadores ligados à operação do transporte coletivo, garantindo acesso sem custo a serviços como o metrô e demais modais estaduais. A utilização da gratuidade deverá ocorrer por meio de identificação funcional, cartão eletrônico ou outro sistema de validação que venha a ser definido pelo Poder Executivo.
O texto do projeto também estabelece que a implantação do benefício deverá respeitar o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão e das parcerias público-privadas, além de preservar a sustentabilidade econômica dos sistemas de transporte sobre trilhos existentes no estado.
A iniciativa é de autoria da Olívia Santana (PCdoB). Na justificativa apresentada, a parlamentar afirma que a proposta busca atualizar a legislação diante das mudanças na mobilidade urbana, especialmente com a expansão da rede metroviária na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo a deputada, atualmente o deslocamento dos rodoviários entre casa e trabalho é garantido por meio de acordos firmados em convenção coletiva da categoria, mas o benefício está limitado ao transporte rodoviário. Com o crescimento da integração entre diferentes modais, como metrô e futuros sistemas sobre trilhos, ela defende que os profissionais também tenham acesso gratuito a esses serviços durante seus deslocamentos.
O projeto segue em tramitação na ALBA e ainda precisará passar pelas comissões da Casa antes de ser levado à votação em plenário.
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