Anatel troca multa milionária da Claro por expansão de fibra óptica em universidades federais

A Agência Nacional de Telecomunicações oficializou a conversão de uma multa de R$ 30,8 milhões aplicada à Claro em obrigação de investimento para ampliar a infraestrutura de internet em universidades e institutos federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (15) e determina que a operadora aplique R$ 7,6 milhões em obras de conectividade.

O Conselho Diretor da Anatel já havia aprovado a medida por unanimidade no dia 7 de maio. Com a formalização do acórdão, a troca passa a ter validade legal. Na prática, a agência aplica a chamada “obrigação de fazer”, que permite converter sanções em investimentos diretos, em vez de recolher o valor da multa ao caixa único do Tesouro Nacional.

O recurso será usado para conectar instituições de ensino à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O objetivo é estruturar redes de fibra óptica em unidades educacionais que ainda enfrentam dificuldades de acesso à internet. A medida deve beneficiar estudantes, professores e pesquisadores ligados à rede federal de ensino.

A conversão da multa da Claro reforça uma estratégia adotada pela Anatel em 2026. Em fevereiro, a agência já havia autorizado empresas de telecomunicações a abater dívidas que somavam R$ 29 milhões, desde que executassem projetos de conectividade em 118 faculdades e institutos federais, distribuídos por 72 municípios brasileiros.

De acordo com a Anatel, esta é a quinta “obrigação de fazer” voltada exclusivamente para ampliar a internet em instituições de ensino e pesquisa. O mapeamento de unidades da rede federal com deficiência de conexão já chega a 213 instituições, segundo dados do governo.

A punição original contra a Claro foi aplicada após a fiscalização da Anatel identificar descumprimento de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). As infrações envolviam problemas em contratos de permanência, cobranças indevidas de multa por fidelização e falta de clareza sobre a contratação de serviços sem fidelidade.

Com base no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), a agência reduziu o valor da sanção para R$ 7,6 milhões. Essa quantia, corrigida monetariamente, deverá ser investida pela Claro em cabos, equipamentos e demais estruturas necessárias para ampliar a rede federal de ensino e pesquisa.

A operadora terá prazo de 60 dias para comunicar oficialmente à Anatel quais unidades serão conectadas, com base na lista definida pelo governo. Caso a empresa não assuma as obras de infraestrutura, será obrigada a pagar a multa integral em dinheiro.