Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para presídio no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o sistema prisional do Rio de Janeiro. Condenados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, os dois estavam cumprindo pena em unidades federais de segurança máxima: Brazão em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN). A decisão determina que ambos sejam encaminhados imediatamente para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste carioca.

Para justificar a medida, o ministro destacou que o cenário que exigia o isolamento no sistema federal mudou após a condenação dos envolvidos. Segundo Moraes, os riscos de interferência na colheita de provas e a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa — fatores que embasaram a prisão preventiva inicial — perderam força com o fim da fase de instrução do processo. Na decisão, o magistrado pontuou que não há mais demonstração concreta de risco atual que justifique o afastamento dos presos do sistema penitenciário ordinário do estado.

Em fevereiro, Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão como mandantes do crime. Já o ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, recebeu uma pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. Além das penas de reclusão, o STF determinou a perda dos cargos públicos dos envolvidos e o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações aos familiares de Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e à sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves.