CNJ determina aposentadoria compulsória de desembargadora investigada na Operação Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cumpriu determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e converteu a aposentadoria por tempo de serviço da desembargadora Ilona Reis em aposentadoria compulsória, após a constatação de infrações administrativas. A magistrada é ré em uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionada às investigações da Operação Faroeste.

A operação apura um amplo esquema de corrupção no Judiciário baiano, envolvendo a suposta venda de decisões judiciais em disputas bilionárias de terras no oeste do estado, especialmente nas regiões de Barreiras e Formosa do Rio Preto. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que Ilona Reis teria participado diretamente das negociações para beneficiar partes interessadas nos processos.

Segundo a denúncia, a desembargadora teria contado com a atuação de advogados e de um servidor do tribunal para viabilizar o esquema. O servidor Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como o primeiro delator, seria responsável por redigir decisões posteriormente assinadas pela magistrada. Já o advogado Marcelo Junqueira Ayres Filho teria atuado como intermediador nas negociações, enquanto o advogado Fabrício Bôer da Veiga teria participado da entrega de valores, que chegaram a cerca de R$ 800 mil. Posteriormente, o próprio MPF solicitou a retirada da acusação contra Bôer por falta de provas, pedido aceito pelo STJ.

As investigações também revelaram um episódio ocorrido em dezembro de 2020, quando a magistrada foi alvo de mandados da Polícia Federal. De acordo com os autos, ao perceber a chegada dos agentes em sua residência, ela tentou deixar o local em um carro com placa adulterada, tentativa que acabou frustrada. Na ocasião, o ministro Og Fernandes, do STJ, determinou a prisão preventiva da desembargadora, avaliando que sua liberdade poderia comprometer a produção de provas e a ordem pública.

Antes da decisão do CNJ, Ilona Reis ainda tentou se aposentar voluntariamente. A estratégia, segundo o MPF, seria deixar o cargo e perder o foro privilegiado no STJ, fazendo com que o processo criminal fosse transferido para a primeira instância na Bahia. Em 2023, porém, a Corte Especial do STJ rejeitou a iniciativa, classificando o pedido como uma tentativa de dificultar o andamento da ação penal.

A Operação Faroeste é considerada uma das maiores investigações de corrupção já conduzidas no Judiciário brasileiro.