Fraude à cota de gênero muda composição da Câmara de Lauro de Freitas

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), passou por uma mudança em sua composição nesta segunda-feira (23), após a Justiça Eleitoral determinar a cassação das chapas do PSD e do PSB nas eleições de 2024.

Com a decisão, três novos vereadores foram empossados: Flor Cruz (Avante), Felipe Manassés (Progressistas) e Rodrigo Criolo (MDB). Eles assumem os lugares de Beço Gente da Gente (PSD), Joelio Araújo (PSD) e Cézar da Lindóia (PSB), que perderam os mandatos.

A medida foi baseada em decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que identificou irregularidades no cumprimento da cota de gênero. Segundo o tribunal, partidos lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para atingir o percentual mínimo exigido por lei.

Ainda conforme o entendimento da Corte, essas candidatas não realizaram campanha efetiva nem obtiveram votação relevante, o que caracterizou a fraude eleitoral.

Como consequência, os votos recebidos pelas siglas foram anulados, e houve a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. O recálculo provocou a redistribuição das vagas no Legislativo municipal, alterando o quadro de vereadores da cidade.