Acordo põe fim a disputa de 26 anos e prevê demolição do Palácio Thomé de Souza

Após 26 anos, acordo prevê saída da prefeitura e demolição do Palácio Thomé de Souza

Uma disputa judicial que se arrasta há mais de duas décadas pode finalmente chegar ao fim na Justiça Federal da Bahia. A Prefeitura de Salvador e o Ministério Público Federal firmaram um acordo que trata da desocupação e futura demolição do Palácio Thomé de Souza, atual sede do Executivo municipal.

A ação questionava a legalidade da construção do prédio, erguido em 1986 em área protegida do Centro Histórico. De acordo com o MPF, o projeto teria sido aprovado com documentação incompleta enviada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o que impediu uma avaliação técnica adequada na época.

Ainda segundo o órgão, o edifício não segue o padrão arquitetônico da região, marcada por construções históricas como a Santa Casa de Misericórdia, o Palácio Rio Branco e o Elevador Lacerda, o que comprometeria a preservação do conjunto tombado. Para encerrar o impasse, a prefeitura se comprometeu a transferir sua sede administrativa para o Palácio Arquiepiscopal da Sé, imóvel protegido desde 1938. A mudança deverá ocorrer em até 18 meses após a aprovação do projeto de adaptação pelo Iphan.

O acordo também prevê a desmontagem ou demolição do atual prédio, além de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento do prazo.

A negociação foi homologada pelo juiz Pablo Zuniga Dourado, que destacou a importância da solução consensual para encerrar o processo.

Apesar disso, o andamento do acordo ainda depende de ajustes. O projeto apresentado pela prefeitura para o novo espaço foi rejeitado pelo Iphan, que apontou inconsistências nas alterações propostas para o imóvel histórico.