Lula sanciona lei que estende piso nacional aos professores da educação infantil

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que reconhece formalmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério. A medida, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), resolve uma lacuna histórica que permitia a muitos municípios pagarem valores abaixo do piso nacional para docentes de creches e pré-escolas.

O que muda na prática?

Com a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as prefeituras de todo o país estão agora legalmente obrigadas a aplicar o Piso Salarial Nacional do Magistério a esses profissionais. A lei reforça que, nesta etapa do ensino, as funções de cuidar, brincar e educar são indissociáveis e constituem atividade docente plena.

Critérios e Requisitos

Para ter direito aos novos benefícios e ao reconhecimento na categoria, a lei estabelece critérios claros:

• Atuação: Desempenhar atividades de docência ou suporte pedagógico.

• Formação: Possuir formação em magistério (nível médio) ou curso de nível superior (Pedagogia/Licenciatura).

• Ingresso: Ter sido aprovado em concurso público.