Prefeitura de Camaçari é notificada por dois dias seguidos pelo TCM por suspeitas em licitações da gestão Caetano

Editais somam valores milionários e envolvem contratos para transporte e material escolar

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a Prefeitura de Camaçari em dois dias consecutivos — 15 e 16 de julho — por denúncias de possíveis irregularidades em pregões eletrônicos realizados neste ano. As notificações, que envolvem pedidos de medidas cautelares, estão relacionadas a supostos vícios em editais de licitação sob a gestão do prefeito Luiz Caetano (PT).

A primeira notificação, publicada no dia 15, refere-se à Denúncia e-TCM nº 18407e25, apresentada por Maria de Lourdes Nogueira, representante da empresa Rampa Serviços e Transportes Ltda. O processo contesta o edital para contratação de empresa especializada na locação de veículos leves e pesados — com e sem motorista — por meio de registro de preços, destinado às diversas secretarias da administração municipal.

No dia seguinte, 16 de julho, uma nova notificação foi emitida, desta vez em resposta à denúncia feita pela empresa Serv Teck Facilities Ltda, em conjunto com Queise Nicolli Lima de Oliveira. O alvo é o Pregão Eletrônico nº 0071/2025, que prevê a aquisição de materiais de papelaria e escritório para o funcionamento das unidades escolares e creches da Secretaria de Educação de Camaçari. O valor estimado desse edital ultrapassa R$ 4,3 milhões.

Nos dois casos, o presidente do TCM determinou que o prefeito Luiz Caetano apresente manifestação no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação das notificações, sobre os pedidos de suspensão dos processos licitatórios.